Opinião: "Política Agrária Comum, menos comum do que parece"

Por: Vicent Boix

Em 2010, cerca de 900.000 pessoas e instituições do Estado espanhol foram beneficiadas por mais de 5 bilhões de euros em ajudas econômicas como parte da Política Agrária Comum (PAC). No entanto, estas espetaculares cifras não devem gerar confusão, pois uma coisa é distribuir e outra muito diferente é fazê-lo com justiça e equidade. Segundo o relatório "Uma injustiça chamada PAC", editado recentemente pela organização Veterinários Sem Fronteiras, 16% dos favorecidos pelas subvenções no estado espanhol conseguiram fazer com 75% do valor total. Os 58.000 maiores beneficiários (7% do conjunto) embolsaram cerca de 2,6 bilhões de euros, ou seja, a metade.

Entre os agraciados estão proprietários de terras, fazendeiros e aristocratas, como a família "Osborne", que recebeu mais de um milhão de euros. Mas também há grandes empresas do agronegócio, que costumam adquirir produtos de agricultores e pecuaristas para manufaturá-los e vendê-los depois. Por exemplo, a "Açucareira Ebro", que ganhou 61 milhões de euros de ajuda da PAC, controla a metade do mercado de açúcar no estado espanhol e tem interesse nos agrocombustíveis. Segundo este relatório, pertence à British Sugar Company, uma das maiores corporações a nível mundial no setor e que, além disso, possui negócios na África. Esta multinacional recebeu mais capital da PAC do que a Junta da Galícia ou a Junta de Castilla León para os seus programas de desenvolvimento rural. Essa quantia é muito mais alta do que a destinada em 2010 pelo Ministério do Meio Ambiente, Rural e Marinho, para o Plano Integral de atuação para o fomento da Agricultura ecológica.

Havia outras companhias espanholas relacionadas com a alimentação, beneficiadas pelas subvenções públicas da PAC. Embora favorecidas com quantidades menores, não deixa de chamar a atenção que certas empresas da alimentação recebam dinheiro público, e ao adquirir produtos do agricultor e do pecuarista, se aproveitam da sua situação de domínio para pagar quantidades irrisórias que, às vezes, não permitem cobrir os custos de produção. Também chama a atenção que corporações como "Mercadona", "Carrefour" e "Lactalis" recebam ajuda, que segundo este relatório de Veterinários Sem Fronteiras, somaram em 2010 mais de 1 bilhão de euros em benefícios.

Esta bonança econômica empresarial diverge muito da paupérrima situação econômica que vive a agricultura e a pecuária na Espanha, onde milhares de pessoas passam momentos de agonia para manter seus trabalhos. Diante das esplendorosas cifras das grandes empresas, a renda agrária teve uma redução de 27% em 2003. E tanto nos ministérios como nos despachos executivos sabem que o problema principal deriva de um mercado livre que favoreceu que umas poucas empresas do agronegócio monopolizem a transformação, a intermediação e a venda de alimentos, impondo suas regras e preços a agricultores, pecuaristas e consumidores.

Por isso é ridículo e indignante que recebam ajuda os que depois asfixiam o agricultor e o obrigam a deixar o campo para aumentar a lista da greve. Porque com uma ajuda destinada a promover o setor primário estão premiando os verdugos que o torturam sem parar. E que isto ocorra ano após ano, já é demais. Também é curioso, muito curioso, que aqueles que pedem aos céus por um comércio livre de ataduras e por um estado ausente do mercado, sejam os primeiros a estender as mãos e encher os bolsos.

Em outra conjuntura comercial mais equânime, o campo não precisaria de ajuda, porque durante muito tempo não a recebeu e foi lucrativo e generoso. Mais do que subvenções, o que se precisa urgentemente é de uma legislação e normas que porporcionem dignidade e um tratamento justo, sobretudo, nos preços de compra a pecuaristas e agricultores.